Por falta do descriçãeste das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro do oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou 1 esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca por propina.
1. Hipótese em de que este Tribunal local consignou qual este recorrente apresentou Apelação intempestiva e nãeste interpôs este recurso cabÃvel contra a mencionada decisãeste, o qual levou à extinçãeste do processo.
5. Usando relação ao dissÃdio jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias de que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicaçãeste da similitude fática e jurÃdica entre eles.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
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A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu por contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, site recomendado por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de o caso
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França similarmente identicamente conjuntamente argumentou qual não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
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Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente qual, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).